Condições Gerais

1. A REPRESENTADA confere ao REPRESENTANTE a representação comercial de serviços de sua produção, de modo a permitir-lhe que promova a venda nas condições estipuladas no contrato. Os serviços representados serão os seguintes:
   - Packs Loja Online, constantes do seu website em http://shoppingonline.pt/abrir-loja.php e com as condições estipuladas no seu site em http://shoppingonline.pt/condicoes-lojista.php
2. Ao REPRESENTANTE só é permitido efectuar vendas dos serviços da REPRESENTADA através do seu website http://shoppingonline.pt/packs-lojas.php, não podendo utilizar outro tipo de vinculo contratual com os potenciais clientes.
3. A REPRESENTADA reserva para si a exclusividade de efectuar a facturação dos serviços vendidos pelo REPRESENTANTE logo que os compradores efectuem os respectivos pagamentos à REPRESENTADA.
4. O REPRESENTANTE desempenhará suas actividades de representação comercial promovendo a venda dos serviços da REPRESENTADA, na zona que lhe é atribuída, ou seja, em toda a extensão do território do Estado/País , ou zona essa que lhe é conferida com exclusividade, sendo proibido à REPRESENTADA nela negociar directamente ou por interposta pessoa, bem como nomear outro ou mais representantes.
5. O REPRESENTANTE, a titulo de retribuição receberá 25% de comissão calculada sobre o valor das vendas realizadas por seu intermédio. O REPRESENTANTE haverá as comissões logo que os compradores efectuem os respectivos pagamentos à REPRESENTADA. A REPRESENTADA manterá conta corrente online consultável em nome do REPRESENTANTE que emitirá o respectivo documento de quitação relativo ao movimento das comissões até o dia oito de cada mês, obrigando-se a REPRESENTADA a pagar, até o dia quinze de cada mês o saldo apurado no último dia do mês vencido.
6. Nenhuma retribuição será devida ao REPRESENTANTE, se ocorrer falta de pagamento do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito.
7. A REPRESENTADA no acto do início deste contrato, e com o objectivo de promover e auxiliar a actividade do REPRESENTANTE, oferece gratuitamente os primeiros 5 (cinco) Packs Loja Online que o mesmo angarie. Por outro lado o REPRESENTANTE compromete-se a angariar estes primeiros 5 (cinco) Packs Loja Online no decurso dos primeiros 30 (trinta) dias do presente contrato.
8. O REPRESENTANTE poderá exercer suas actividades para outra empresa, ou efectuar negócio em seu nome por conta própria, desde que não se trate de actividade que resulte concorrência à REPRESENTADA.
9. O REPRESENTANTE fica obrigado a fornecer à REPRESENTADA, quando lhe forem solicitadas, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se à REPRESENTADA promovendo os seus serviços.
10. Salvo autorização expressa, não poderá o REPRESENTANTE, conceder abatimentos, descontos ou ofertas, nem agir em desacordo com as instruções da REPRESENTADA
11. As despesas necessárias ao exercício normal da representação, ora concedida, ligadas à condução da actividade comercial, correm por conta do REPRESENTANTE.
12. O contrato de representação terá prazo indeterminado de duração.
13. A rescisão, sem motivo do presente contrato pelas partes, obriga ao aviso prévio de 30 (trinta) dias, conferindo ao REPRESENTANTE o direito ao total das comissões sobre as suas vendas durante o tempo em que foi exercida a representação.