Condições Gerais de Contratação e Venda
• 1. Titularidade do domínio www.lisbonduckstore.com
• 2. Objeto e âmbito de aplicação
• 3. Informação sobre conteúdos
• 4. Propriedade intelectual e industrial
• 5. Responsabilidades
• 6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
• 7. Privacidade e proteção de dados pessoais
• 8. Realização de encomenda online
• 9. Disponibilidade dos Produtos
• 10. Custos de envio
• 11. Cancelamentos, trocas e devoluções
• 12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
• 13. Legislação Aplicável
1. Titularidade do domínio www.lisbonduckstore.com
O site www.lisbonduckstore.com encontra-se registado e é de uso exclusivo da Lisbon Duck Store sendo a atividade desta prosseguida em Portugal pela Pavão Protagonista, Lda., com sede na Rua de Santa Maria, 85, no Funchal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514.227.567, com o capital social de € 100,00.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.lisbonduckstore.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Venda (CGCV) poderá contactar o a Lisbon Duck Store através de qualquer um dos seguintes meios:
• Email: lisbonduckstore@gmail.com
• Carta: Largo Professor António de Sousa de Macedo, 6-B, 1200-153 Lisboa
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.lisbonduckstore.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual da Lisbon Duck Store disponível no mesmo e igualmente compras em plataformas autorizadas da Lisbon Duck Store (Facebook, OLX, Instagram, etc.) nas quais seja ou venha a ser possível efetuar compras de artigos.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Lisbon Duck Store Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Venda pelo Cliente.
A Lisbon Duck Store reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.lisbonduckstore.com.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.lisbonduckstore.com sem autorização prévia escrita concedida pela Lisbon Duck Store é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Lisbon Duck Store reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e portes.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Lisbon Duck Store. A utilização do domínio www.lisbonduckstore.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Lisbon Duck Store. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.lisbonduckstore.com, informamos que a Lisbon Duck Store não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Lisbon Duck Store procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Lisbon Duck Store recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Lisbon Duck Store verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Lisbon Duck Store devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Lisbon Duck Store informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.lisbonduckstore.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.lisbonduckstore.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.lisbonduckstore.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (software) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a Lisbon Duck Store pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
5. Responsabilidade
Todos os produtos comercializados no site www.lisbonduckstore.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Lisbon Duck Store declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Lisbon Duck Store não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Clientes/Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Venda, nomeadamente:
1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam a www.lisbonduckstore.com;
3. A não utilizar identidades falsas;
4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Lisbon Duck Store possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Lisbon Duck Store reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Lisbon Duck Store e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Lisbon Duck Store no site www.lisbonduckstore.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A Lisbon Duck Store declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.lisbonduckstore.com é da responsabilidade da Pavão Protagonista, Lda., com sede na Rua da Madalena, 54, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514.227.567, com o capital social de € 100,00.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A Lisbon Duck Store garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Lisbon Duck Store proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Lisbon Duck Store poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
• Email: lisbonduckstore@gmail.com
• Carta: Largo Professor António de Sousa de Macedo, 6-B, 1200-153 Lisboa
• Site: www.lisbonduckstore.com
O cliente autoriza expressamente a Lisbon Duck Store a enviar informação sobre Produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Lisbon Duck Store não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Utilização de cookies pela Lisbon Duck Store:
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A Lisbon Duck Store utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Safari) e sistema operativo (Windows, Apple) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
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Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.
Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.lisbonduckstore.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Lisbon Duck Store informa que os preços praticados em www.lisbonduckstore.com são exclusivos da loja Lisbon Duck Store Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Lisbon Duck Store. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Venda, disponíveis para consulta no do site www.lisbonduckstore.com. Os dados registados pela Lisbon Duck Store constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Lisbon Duck Store e o Cliente. É da responsabilidade da Lisbon Duck Store arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Para encomendas de artigos é possível efetuar o pagamento por PayPal, devendo o cliente identificar-se com o seu nome de utilizador e password.
Na compra dos Produtos comercializados em www.lisbonduckstore.com a Lisbon Duck Store admite as seguintes modalidades de pagamento:
• Referência Multibanco
• Visa
• MasterCard
• PayPal
• MBway
9. Disponibilidade dos Produtos
O catálogo de Produtos da www.lisbonduckstore.com (Lisbon Duck Store online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Lisbon Duck Store apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Lisbon Duck Store não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A Lisbon Duck Store só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado a Lisbon Duck Store contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Lisbon Duck Store poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Lisbon Duck Store procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
10. Custos de envio
Portugal Continental e Ilhas Europa Resto do Mundol
Correio registado 3,95 € 7,10 € 9,80 €
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.lisbonduckstore.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Lisbon Duck Store reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Lisbon Duck Store bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua política de satisfação ao cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Lisbon Duck Store possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja Lisbon Duck Store ou para os contactos indicados acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Lisbon Duck Store antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Lisbon Duck Store), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Lisbon Duck Store for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, Cartão Lisbon Duck Store e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Lisbon Duck Store, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Lisbon Duck Store foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Lisbon Duck Store desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Lisbon Duck Store da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da Lisbon Duck Store, ou contactar a Lisbon Duck Store, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Lisbon Duck Store os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original;
• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
A Lisbon Duck Store não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.
Após contacto com a Lisbon Duck Store e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
• Largo Professor António de Sousa de Macedo, 6-B, 1200-153 Lisboa
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Lisbon Duck Store informa que:
• O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale oferta, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a Lisbon Duck Store solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
A Lisbon Duck Store reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
12. Garantia dos Bens de Consumo
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.lisbonduckstore.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.lisbonduckstore.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Venda será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Lisbon Duck Store desde já aceita que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses com renúncia a quaisquer outros.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Venda foram atualizadas no dia 16 de Novembro de 2020.
