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Termos e Condições

EM CASO DE LITÍGIO O CONSUMIDOR PODE RECORRER A ESTA ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de ConsumoBe Different Be The Blast !
http://www.arbitragemdeconsumo.org
https://www.facebook.com/cniacc
MAIS INFORMAÇÕES EM PORTAL DO CONSUMIDOR

www.consumidor.pt

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online “BLAST Clothing” com sede na Rua Henriques Nogueira Nr.53 A de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 220425256.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Informação de Produto e Conteúdos

A BLAST Clothing fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela BLAST como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.
Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela BLAST Clothing..

Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online BLAST Clothing estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a BLAST Clothing não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online BLAST Clothing houver impossibilidade de prestação de serviço, a BLAST Clothing não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a BLAST Clothing qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A BLAST não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A BLAST não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço,danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à BLAST e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela BLAST que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a BLAST declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a BLAST reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela BLAST ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela BLAST.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A BLAST garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela BLAST.
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela BLAST.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela
BLAST no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: BLAST CLOTHING .
A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a BLAST ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Cancelamento de encomendas
A pedido do Utilizador :
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à BLAST Clothing através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

Após o seu processamento, a BLAST tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à BLAST Clothing:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e/ou morada de entrega
c) Por decisão da BLAST
A BLAST reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
A BLAST reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à BLAST.
Devolução (Direito de Resolução)

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à BLAST nas devidas condições de utilização.
Nos casos de troca e devolução, os artigos terão de ser enviados por via postal, utilizando um serviço que garanta a entrega em mão, dirigido a:
- Para “Blast Clothing "
-Rua da Henriques Nogueira NR.53A,Torres Vedras .
- blastclothingstore@hotmail.com.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.
O produto não pode vir sem etiqueta, nem conter indícios de ter sido Usado.
A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Blast Clothing
Rua Henriques Nogueira NR.53 A | 2560-340
As despesas de transporte originadas pela devolução ficam a cargo do utilizador.

Impossibilidade de Entrega
Caso a tentativa de entrega não seja bem sucedida, a Blast Clothing fará o encaminhamento da encomenda para a loja Blast Clothing e será enviado um e-mail a informar.

Devolução
Após receção da devolução na BLAST será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
Defeito de fabrico

Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e/ou fatura .Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
BLAST Clothing
Rua Henriques Nogueira Nr 53 A | 2560 - 340

Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
Garantia:
Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
BLAST Clothing
Rua Henriques Nogueira Nr 53 A | 2560 - 340 | Torres Vedras
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.


MÉTODO DE PAGAMENTO:
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
O montante total a ser transferido deve ser igual ao valor da encomenda.
Todos os custos inerentes à realização do pagamento serão suportados pelo comprador. (exceto gratuitos quando informados pela marca peridos festivos (Mês de Dezembro).
A encomenda só será enviada após a confirmação de boa cobrança da mesma.

Trocas
A Blast Clothing efetua trocas do tamanho e cor do mesmo artigo.
Em caso de rutura de stock do tamanho ou cor pretendido, o utilizador pode optar entre a troca por outra referência ou pelo reembolso do montante ,os custos da devolução são por conta do utilizador.
Assim que for rececionado o artigo a trocar, juntamente com o e-mail de troca devidamente preenchido (com a referência a devolver e a nova referência pretendida) é realizada uma avaliação ao produto. A troca é processada no prazo de 7 dias úteis e receberá um e-mail quando o novo produto for enviado.
Apenas se aceita trocas de produtos novos, com etiqueta e nas embalagens originais, e dentro do prazo limite de 14 dias. Não se aceita a troca de roupa interior, brincos e acessórios de cabelo, ou de artigos com indícios de terem sido usados.



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